Suspensa desde 4 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a lei do piso salarial da enfermagem ainda não foi aplicada, apesar do fim do prazo de 60 dias estabelecido.
A interrupção temporária do reajuste foi determinada em decorrência da falta de soluções orçamentárias para instituições públicas e privadas custearem o pagamento à categoria sem impactos negativos nos caixas.
Com o objetivo de viabilizar o piso dos enfermeiros, estão em tramitação no Congresso Nacional diversos projetos e propostas para a classe.
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QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
De acordo com a assessoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o pagamento do piso salarial da enfermagem ficaria para 2023 devido alguns impasses constitucionais. No entanto, mudanças no processo da PEC nº 27 de 2022, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), podem antecipar a liberação da medida.
O projeto de lei prevê o uso do superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública e é uma das soluções mais sólidas do momento para viabilizar o pagamento.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", destacou o autor da PEC.
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A tramitação da proposta, no entanto, necessitaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criar uma comissão especial para avaliação na Câmara, mas, no último dia 23, a PEC 27/22 foi apensada à PEC 390/14, de forma que conseguiu pular a etapa de aprovação na CCJ.
"[A PEC 390/22] já havia sido aprovada na CCJ, então quando você apensa [...] você dispensa que a nossa PEC 27 faça todo trâmite da Comissão de Constituição e Justiça que nós iriamos perder de 7 a 10 dias", informou Mauro.
Dessa forma, assim que os partidos indicarem os nomes dos deputados escolhidos para instalar a comissão, as sessões de avaliação na Câmara serão realizadas e a PEC pode ser aprovada em até 10 dias, segundo Benevides.
TABELA VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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