DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: primeira parcela LIBERADA HOJE (30)? Veja como CALCULAR VALOR do 13º e se tem direito ao pagamento

Os trabalhadores com carteira assinada e regulamentados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebem, ao fim de cada ano, um valor extra conhecido como décimo terceiro salário. O pagamento é feito também para os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a legislação brasileira, os funcionários recebem o 13º salário em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro.

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O prazo para realização do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário acaba nesta quarta-feira (30). Para os aposentados, o pagamento foi antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre deste ano.

QUAL É O VALOR DO 13º SALÁRIO?

Confira abaixo o valor que deve receber de acordo com as regras:

• Trabalhador contratado até 17/01: primeira parcela do décimo terceiro salário vai pagar um valor igual à metade do salário;
  
• Trabalhador contratado depois de 17/01: primeira parcela do décimo terceiro salário vai pagar um valor proporcional aos meses de trabalho.
  

O valor da primeira parcela do 13º salário é pago ao beneficiado sem descontos das taxas do INSS e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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COMO CALCULAR O DÉCIMO TERCEIRO?

No cálculo do valor do décimo terceiro salário, o trabalhador deve dividir o valor bruto da remuneração recebida pela quantidade total de meses do ano (12). Depois, é necessário multiplicar o resultado pela quantidade de meses em que o funcionário está contratado.

EXEMPLO 

Se um trabalhador que recebe um salário mínimo exerceu a função por cinco meses, o cálculo será assim:

• 1.212/12= 101
  
• 101x5= 505
  
• Valor total do 13º salário: R$ 505,00
  
• Valor da 1º parcela: R$ 252,50

QUANTO É O DESCONTO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO?

Na segunda parcela do 13º salário, a taxa do INSS é descontada normalmente e pode variar de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Confira as taxas descontadas pelo INSS no 13º salário:

• Até R$1.212: desconto de 7,50% na segunda parcela do 13º salário;
  
• R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35: desconto de 9% na sgeunda parcela do 13º salário;
  
• R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03: desconto de 12% no 13º salário;
  
• R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22: desconto de 14% no 13º salário.

Os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 não pagam a taxa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com isso, não tem o valor descontado na segunda parcela do 13º salário.