PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COMEÇA EM JANEIRO? Confira o prazo definido no Congresso Nacional para 2023

Diante das resoluções e propostas apresentadas pelo Congresso, o processo do piso salarial da enfermagem parece estar cada dia mais próximo de ser resolvido.

Apesar da Lei 14.434 ter sido sancionada em agosto, uma suspensão temporária do reajuste foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a falta de fontes de financiamento para o piso salarial da categoria.

Por isso, os novos salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras ainda não foram aplicados na folha de pagamento dos trabalhadores.

PROPOSTAS PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

A PEC 44/2022, no Senado Federal, é uma das propostas mais sólidas no momento para viabilizar o piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com a maioria expressiva dos votos. Nesta terça-feira (20), a proposta também foi votada e aprovada no Senado Federal.

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Agora, o último passo é a solicitação de uma audiência com o ministro do STF, Roberto Barroso, para tentar derrubar a medida de suspensão do piso.

"Com mais este avanço, essencial para definição das fontes de custeio do piso, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434", declarou o relator Fabiano Contarato.

QUAL É O PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

O autor do projeto do piso salarial da enfermagem, o deputado Mauro Benevides, havia projetado a implantação do reajuste até o fim de dezembro de 2022, no entanto, essa possibilidade não é mais viável.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora da PEC 42/22 (PEC 27/2022 e PEC 390/2014 na Câmara), a alternativa apresentada pode viabilizar o pagamento para o próximo ano.

Os recursos fornecidos pela PEC 42/22 virão do superávit financeiro primário dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública, para serem usados entre 2023 e 2025.