Desde o primeiro dia do mês de janeiro de 2023, entrou em vigor o novo salário mínimo 2023. Porém, ainda não foi reajustado para R$ 1.320 como queria o governo Lula na PEC de transição.
A PEC de transição tramitou no Senado e teve aprovação por ampla maioria, mas o salário mínimo 2023 ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União (DOU). Entenda o que falta adiante.
Até dezembro, o salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, e no mesmo mês, o ex-presidente Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para ser reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302 agora em 2023.
Porém, após debates no Senado sobre a PEC de transição, foi decidido que o valor fosse aumentado, pois o valor de R$ 1.302 não correspondia ao ganho real acima da inflação, apenas corrigia.
O valor atual do salário mínimo 2023 foi determinado para R$ 1.320. Mas, de forma oficial, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.
O motivo é que ainda falta ser publicado no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Lula, aprovando o salário mínimo de R$ 1.320 para 2023.
De acordo com a proposta anterior de R$ 1.302, o percentual de aumento do salário mínimo seria em torno de 7,4%, mediante uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.
Se o presidente Lula sancionar o valor de R$ 1.320, o ganho real do salário minimo a partir janeiro de 2023 subirá 2,7% por centos acima da inflação prevista. Totalizando alta de 8,9%.
O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União.
Era esperado que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fizesse um pronunciamento sobre essa questão na última segunda-feira (9), mas devido aos atentados em Brasília, uma nova data deve ser marcada.
O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este valor, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2022.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.
O aumento causa impacto nas contas públicas, pois serve de base para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre eles, de aposentados e pensionistas do INSS. Também serve de referência para:
O salário mínimo 2023 está em R$ 1.302, foi definido para entrar em vigor desde 1º de janeiro de 2023.
Para o valor do salário mínimo 2023 ir para R$ 1.320, é preciso que seja promulgado no Diário Oficial da União pelo presidente Lula, que até o momento, não realizou.
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