PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: proposta de MEDIDA PROVISÓRIA que estabelece PAGAMENTO do REAJUSTE é concluída; Entenda

Foi entregue à Casa Civil, na tarde desta quinta-feira (2), a minuta da Medida Provisória (MP) que estabelece os fundos financeiros para a implementação do piso salarial da enfermagem.

O texto-base da MP aponta as Emendas Constitucionais 27 e 28 como instrumentos legais suficientes para o custeio do piso salarial da enfermagem em todo o território nacional.

A lei fixa os salários mínimos a serem pagos pelas instituições públicas e privadas de todo o Brasil em:

• R$ 4.750 para enfermeiros
  
• R$ 3.250 para os técnicos de enfermagem
  
• R$ 2.350 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No caso das fontes de custeio, fica estabelecido que a União deverá utilizar os fundos superavitários do Fundo Social para auxiliar no pagamento de funcionários do setor público da enfermagem.

ENFERMAGEM VAI ENTRAR DE GREVE?

De acordo com Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Brasil deverão paralisar as atividades no dia 14 de fevereiro, em "resposta" ao governo e ao Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o entidade, caso não sejam tomadas as medidas necessárias para que o piso salarial seja implementado no contracheque dos servidores, a categoria irá decretar greve nacional no dia 10 de março.