O Projeto de Lei, PL 2564, que prevê um novo valor para o piso salarial da enfermagem, já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da república. Entretanto, o reajuste ainda não foi implementado devido a medida do STF que suspende a lei.
A decisão defende a ausência das fontes de custeios e, portanto, a falta de recursos para liberar o novo salário dos profissionais.
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A boa notícia é que o pagamento deve ser liberado em breve para os trabalhadores da área de saúde. Neste ano, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP) para ajudar na implementação do piso da enfermagem, que deve ocorrer a partir de março, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
O PL 2564, criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.
Além disso, a proposta também define novos pagamentos para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).
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