TABELA DE PAGAMENTO DO PIS 2023: 'PIS NÃO HABILITADO, MAS TENHO DIREITO'; entenda o que fazer nestes casos e saiba QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023 e CONSULTE CALENDÁRIO PIS 2023

Os funcionários de empresas privadas e setor público já podem consultar o valor a receber da tabela de pagamento do PIS 2023 e do PASEP desde o domingo (5).

Os pagamentos do PIS PASEP 2023 vão começar do dia 15 de fevereiro a 17 de julho, com os saques disponíveis até 28 de dezembro de 2023.

Muitos beneficiários ao realizar consulta ao PIS 2023 estão se deparando com a mensagem de 'PIS não habilitado'.

Entenda como resolver nesta matéria, e veja também:

• Telefone para consultar o PIS;
  
• Como saber se vou receber o PIS? Quem tem direito de receber o PIS 2023?
• Trabalhei em 2021 tenho direito ao PIS?
• PIS não habilitado, mas tenho direito, o que fazer?
• Tabela PIS 2023;
• Calendário PIS 2023;
• Calendário Pasep 2023;
• Tabela PIS 2022 ano base 2020.

TELEFONE PARA CONSULTAR O PIS

O saldo para consulta do PIS 2023 já foi liberado a partir do domingo (5) e quem tem direito ao PIS 2023 pode consultar por telefones, sites e aplicativos, são eles:

• Portal Cidadão;
  
• Aplicativo carteira de trabalho digital;
• Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
• Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.
• O Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil ou telefone: 4004-0001 ou 0800 729 0001.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS? QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O PIS 2023?

Para saber se recebe PIS 2023, bem como o Pasep, os funcionários de empresas privadas e setor público, devem estar dentro das regras, que são:

• Os que receberam até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
  
• Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
  
• É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

TRABALHEI EM 2021 TENHO DIREITO AO PIS?

Os pagamentos atrasados do PIS ano base 2021 serão feitos agora em 2023. Este é o chamado PIS 2023.

Por força da pandemia, o governo mandou os recursos do PIS 2020 para outras áreas de emergência, e só começou a normalizar os pagamentos a partir de 2022, o que alterou o calendário PIS PASEP.

Ou seja, quem trabalhou apenas em 2022, mas não exerceu atividade remunerada em 2021, não receberá agora em 2023, os pagamentos da tabela PIS 2022 só será feito em 2024.

PIS NÃO HABILITADO, MAS TENHO DIREITO, O QUE FAZER?

Se você identificou que atende a todos os pré-requisitos acima, mas mesmo assim aparece mensagem como 'não habilitado' ao consultar o PIS 2023, é necessário observar alguns motivos de impedimento.

O primeiro é que o empregador pode não ter feito o envio da declaração RAIS. 

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, por exemplo.

E a RAIS também serve para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

COMO SABER SE O EMPREGADOR ENVIOU A DECLARAÇÃO RAIS?

Desde 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas são obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial.

O prazo final para envio das declarações RAIS sempre acontece próximo ao fim de cada ano-base, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Para saber se está tudo certo com os seus dados enviados na RAIS, basta seguir o passo a passo:

• Acessar o portal RAIS.gov;
• ir na opção "declaração já entregue", em seguida opção "consultar trabalhador";
• Por fim, inserir CPF e código solicitado.

Clique aqui para ir direto ao portal de consulta.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

TABELA PIS 2023

A tabela de pagamento do PIS PASEP 2023 tem valores proporcionais ao tempo de contribuição, onde é preciso ter trabalhado os 12 meses do ano-base de referência (2021).

Saiba como funciona a proporção da tabela de pagamento do PIS 2023 abaixo e veja seguida o calendário PIS PASEP 2023.

*Valor referente ao salário mínimo aprovado para 2023

CALENDÁRIO PIS 2023

CALENDÁRIO PASEP 2023

Assista neste vídeo demais notícias sobre o pagamento PIS PASEP 2023

TABELA PIS 2022 ANO BASE 2020