Em evidência desde setembro de 2022, o piso salarial da enfermagem continua sendo uma luta para ser implementada a partir de diversas movimentações.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já afirmou diversas vezes que é uma prioridade do Governo Lula (PT) garantir "o mais rápido possível" a liberação do novo piso.
Apesar de ser tramitado pelo Congresso e receber a sanção presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro, o piso salarial da enfermagem continua suspenso após revogação do STF e sem previsão de ser pago amplamente.
Na última quinta-feira (16), O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por meio de uma votação em plenário, uma recomendação para a enfermagem.
A ação da entidade solicita que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a liminar que suspende o reajuste da enfermagem.
A decisão do CNS atendeu a uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde.
Ainda em agosto de 2022, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) já havia recomendado a revogação da ação de Barroso.
Nísia Trindade reforçou o compromisso que a sua gestão na pasta terá com a classe enfermeira, enfatizando a implementação da legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
A ministra se reuniu com o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, chegando ao entendimento que a implementação do piso será uma das prioridades da pasta no novo governo.
Nas redes sociais, a Ministra resumiu seu encontro com o Chefe do Executivo:
“Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse Nísia.
Estive na tarde de ontem (10/01) com o presidente @LulaOficial, no Palácio do Planalto, para tratar das ações prioritárias na área da saúde. Entre outros desafios, o presidente se mostrou bastante preocupado com a fila de diagnósticos e cirurgias eletivas no #SUS. (1/6) pic.twitter.com/jFvhI0ehFs — Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) January 11, 2023
Apesar do pronunciamento, a Ministra ainda não estipulou datas acerca da implementação da legislação.
O motivo da suspensão seria a falta de soluções orçamentárias que garantissem a viabilidade do piso salarial da enfermagem sem que afetassem negativamente os caixas públicos e privados.
A argumentação afirmou que a aplicação do piso salarial da enfermagem, sem base sólida de estudos financeiros e sem fontes de custeio definidas, resultaria em demissão em massa de profissionais de saúde e redução de leitos.
Visualize logo abaixo as remunerações reajustados do piso salarial enfermagem que vão entrar em prática assim que a medida começar a valer:
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