Proposta ainda em 2022, a lei do piso salarial da enfermagem vem enfrentando impasses desde setembro. Apesar de sancioanda pelo presidente e tramitada pelo congressso, a lei sofreu uma suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida do Supremo causou indignação da categoria, que vem se movimentando para implementar o reajuste.
Entre as medidas achadas pelas entidades pró-enfermagem, foi a formulação de uma MP que garante fundos para o pagamento do reajuste. Saiba mais abaixo;
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Lula APROVA MP da enfermagem?
Durante evento em março, o presidente oressaltou que é preciso “respeitar ritos”, fazendo referência à espera da decisão do ministro Barroso, do STF.
Em setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. O impasse se deu devido a falta de clareza nas informações orçamentárias, o que explicaria com o reajuste seria viabilizado.
A lei que estabelece o piso da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto de 2022 e determina que os profissionais devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: Como Lula pretende pagar o reajuste da enfermagem?
De acordo com o presidente Lula, em relação às Santas Casas, o governo federal irá subsidiar parte do pagamento, mas só começará a fazer isso após decisão do STF.
“A gente vai tomar a decisão de subsídio para pagar parte do pagamento do piso nas Santas Casas. A única coisa que eu não posso é tomar decisão com um processo na Suprema Corte. Nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete de Barroso, para conversar e tentar falar com ele para liberar o governo de tomar a decisão”, disse o presidente.
Como entidades filantrópicas, as Santas Casas de Misericórdia atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem repasses da União.
Um grupo interministerial que elaborou o texto da Medida Provisória. Participaram da confecção do texto os ministérios da: Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais, com liberação do ministro do STF, a MP poderá ser publicada para liberar o pagamento aos profissionais.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado vai cair?
