O piso salarial da enfermagem vem enfrentando grandes impasses em relação a sua implementação. Suspenso desde setembro de 2022, o piso da enfermagem vem buscando soluções para ser aplicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um passo de decidir sobre o fim da suspensão do reajuste da enfermagem após um pedido protocolado pelo Congresso Nacional.
Em pedido feito no último dia 15, é solicitado que a liminar, responsável por suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem seja revogada. Saiba mais abaixo;
Segundo o presidente Lula, em relação às Santas Casas, o governo federal irá subsidiar parte do pagamento, mas só começará a fazer isso após decisão do STF.
Além disso, o presidente também falou que é preciso 'respeitar ritos', em relação a sspensão do aSTF sobre o reajuste da enfermagem.
“A gente vai tomar a decisão de subsídio para pagar parte do pagamento do piso nas Santas Casas. A única coisa que eu não posso é tomar decisão com um processo na Suprema Corte. Nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete de Barroso, para conversar e tentar falar com ele para liberar o governo de tomar a decisão”, disse o presidente.
Como entidades filantrópicas, as Santas Casas de Misericórdia atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem repasses da União.
Um grupo interministerial que elaborou o texto da Medida Provisória. Participaram da confecção do texto os ministérios da: Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais, com liberação do ministro do STF, a MP poderá ser publicada para liberar o pagamento aos profissionais.
A lei que estabelece o piso da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto de 2022 e determina que os profissionais devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375.
Veja a tabela abaixo:
FUNÇÃO | VALOR DO REAJUSTE |
Enfermeiros | R$ 4.750 |
Técnicos de enfermagem | R$ 3.325 |
Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375 |
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