Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A novidade faz com que ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça. Saiba quem pode solicitar na Justiça e quais cuidados tomar;
O intuíto da revisão de vida toda é para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.
A mudança no benefício auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real.
A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Ou seja, os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;
Para solicitar a revisão de vida toda é necessário procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.
Logo, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023:
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.