PISO ENFERMAGEM: LULA vai PAGAR o NOVO PISO DA ENFERMAGEM de R$ 5.280 nesta TERÇA-FEIRA (16/05)? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Boa notícia do Piso Enfermagem!

O Piso da Enfermagem pode ser pago em breve a milhares de trabalhadores da área.

Para os que não acompanharam, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (11), o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

No entanto, apesar da liberação do valor bilionário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a quantia não é o suficiente. De acordo com cálculos da CNM, o impacto do Novo Piso da Enfermagem é de cerca de R$ 10,5 bilhões por ano, só para municípios.

Somado a isso, uma Medida do Supremo Tribunal Federal ainda proíbe a liberação dos recursos, considerados insuficientes.

Confira a seguir:

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PISO ENFERMAGEM

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para viabilizar o pagamento do Piso Enfermagem.

Todavia, o STF alega não há recursos disponíveis para o pagamento dos valores.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Em dezembro de 2022, foi criado o PL 2564 - de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem.

O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

NOVO PISO DA ENFERMAGEM: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovado - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novos valores:

• Enfermeiros - Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
  
• Técnicos de enfermagem - Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras - Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).

 

 

 

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PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO QUANDO?

Na última quinta (11), Lula sancionou o PL 5/23, que abre crédito para o Ministério da Saúde. Os recursos serão distribuídos aos Estados por meio do Fundo Nacional de Saúde.

A então Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio.

De acordo com a lei, os recursos disponibilizados têm origem da "incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social".

Contudo, a medida do STF ainda proíbe a liberação do Piso da Enfermagem, e não há prazo para o início do pagamento.