PISO ENFERMAGEM: LIBEROU HOJE (17) o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM de R$ 4.750? Veja QUANDO VAI SER PAGO e ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Boa notícia do Piso Enfermagem!

O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso liberou o Piso da Enfermagem na última segunda-feira (15).

A decisão é responsável por revogar a suspensão do Supremo, que proibia o pagamento do novo Piso da Enfermagem desde setembro de 2022.

Barroso considerava ser necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.

Contudo, com a recente sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do PLN 5/23 - que libera R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde -, Barroso entendeu que Estados e municípios devem pagar o Piso da Enfermagem nos limites dos valores que receberem do Governo Federal.

Agora, a decisão será analisada pelos demais ministros, em uma sessão marcada para o dia 19 de maio. 

Confira a seguir:

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM BARROSO

Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

Todavia, uma Medida Provisório do Supremo ainda proibia a liberação dos recursos. A decisão foi revogada na segunda (15), por Barroso.

PISO ENFERMAGEM: PISO DA ENFERMAGEM 2023

Em dezembro de 2022, foi criado o PL 2564 - de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem.

O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A partir disso, o novo piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

>>> CALENDÁRIO DO PIS 2023

NOVO PISO DA ENFERMAGEM

Uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovada - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novas quantias:

• Enfermeiros - Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
  
• Técnicos de enfermagem - Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras - Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).

 

 

 

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Como foi citado, Barroso liberou o Piso da Enfermagem, mas a decisão ainda deve ser avaliada por outros ministros na próxima sexta-feira (19).

Em se tratando de Estados e municípios, o pagamento deve ser feito seguindo os limites da verba repassada pela União.

Por outro lado, as unidades particulares devem participar de uma negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Para isso, Barroso deu um prazo para a implementação da decisão: a partir de 1° de julho deste ano.