PISO DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO foi SUSPENSO pelo STF? Entenda a decisão de BARROSO; VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM e ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023

O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso na última segunda-feira (15). Contudo, o pagamento não será feito de imediato. A decisão será avaliada em uma reunião marcada para esta sexta-feira (19).

Vale ressaltar que uma Medida Provisória (MP) proibia o pagamento do novo Piso da Enfermagem desde setembro de 2022.

No entanto, o Piso Salarial Enfermagem 2023 não foi suspenso, mas pode não ser pago a todos os profissionais da área devido ao arcabouço fiscal. Entenda mais a seguir.

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PISO ENFERMAGEM: PISO DA ENFERMAGEM

Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

O último impasse para o pagamento do Piso era a Medida Provisória (MP) do STF, em vigor desde setembro de 2022, que impedia o repasse dos valores. A MP foi revogada por Barroso na segunda (15).

Com isso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, devem realizar o pagamento do Piso da Enfermagem com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.

No entanto, acordos coletivos podem ser feitos para ajudar nos valores, uma vez que Barroso considera a quantia de R$ 7,3 bi insuficiente para a categoria.

Isso significa que nem todos os profissionais serão contemplados com o Piso Enfermagem em junho, uma vez que ainda serão estabelecidas as definições e diretrizes sobre o pagamento.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o novo piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

Em se tratando de Estados e municípios, o pagamento deve ser feito seguindo os limites da verba repassada pela União.

Por outro lado, as unidades particulares devem participar de uma negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Para isso, Barroso deu um prazo para a implementação da decisão: a partir de 1° de julho deste ano.

>>> CALENDÁRIO DO PIS 2023

NOVO PISO DA ENFERMAGEM

Uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovada - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novas quantias:

• Enfermeiros - Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
  
• Técnicos de enfermagem - Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras - Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).

 

 

 

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS STF: PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 18/05

De maneira resumida, o Piso da Enfermagem não será pago caso os gastos sejam superiores ao novo arcabouço fiscal estabelecido.

Para Barroso, o valor de R$ 7,3 bi não é suficiente para englobar todas as despesas com salários. Segundo o ministro, o Piso da Enfermagem deve gastar mais de R$ 10 bi no primeiro ano, somente para o repasse de municípios.

Outra novidade para a categoria é que o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu um comunicado na terça-feira (16) para informar as mudanças feitas na portaria da lei do piso salarial da enfermagem. Há novidades relacionadas à carga horária e ao pagamento do Piso.