PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COFEN vai ANULAR DECISÃO do PISO? Entenda o que acontece com o PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM

Na última quinta-feira (1º), o Cofen (Conselho Nacional de Enfermagem) solicitou ao STF a anulação da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a liminar que decide o pagamento do piso da enfermagem.

Assim, enquanto o julgamento do STF sobre o piso da enfermagem está suspenso, uma liminar do Conselho foi enviada para o STF.

ENTENDA O PEDIDO DO COFEN

A entidade solicita que a anulação aconteça de forma total devido ao fator de que "a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes".

De acordo com o Cofen, a decisão de Barroso foi positiva “ainda que, por si só, não figure como medida ideal para a necessária valorização da categoria de saúde”.

A entidade também alega que o atual contexto não sustenta mais as justificativas dadas na época em que a liminar foi determinada pelo ministro:

“O fundamento do deferimento da medida cautelar consistia, de forma clara, na possível desproporcionalidade da medida ante a ausência de medidas garantidoras da efetividade das normas legais então contestadas”, diz trecho da manifestação do Cofen.

JULGAMENTO SOBRE PISO ESTÁ SUSPENSO

Desde o dia 24 de maio, o julgamento sobre o piso da enfermagem foi suspenso após pedido do ministro Gilmar Mendes.

Barroso havia votado para que sua liminar sobre o pagamento do piso fosse mantida baseada em alguns critérios, dentre os quais, prevê acordo por negociação coletiva entre o setor privado e os profissionais de saúde:

• União pagará 100% do piso para servidores do quadro;
  
• Estados, municípios e hospitais que atendam 60% do SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde até o limite dos valores que a União repassar;
  
• Setor privado pode tentar acordo por negociação coletiva junto aos profissionais da saúde, cuja decisão deve valer relativa ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

O ministro Edson Fachin foi contra e votou para que os valores fossem pagos imediatamente, seja para o setor público ou privado.

TABELA DE VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.