O Piso da Enfermagem segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta sexta-feira, 30 de junho, no que diz respeito à avaliação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.
A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.
Com isso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol desaa tese.
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“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, comentou Toffoli acerca da decisão
Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
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PISO DA ENFERMAGEM: VOTAÇÃO DO STF SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
Por outro lado, a presidente do STF, Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato dos valores - indo ao encontro da decisão de Edson Fachin.
REGIONALIZAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Como foi informado, o ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanha a decisão de Dias Toffoli. Com isso, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
GREVE DA ENFERMAGEM
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve está marcada para este 29 de junho, quinta-feira.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
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De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.