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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PAGAMENTO será REGIONALIZADO? Veja COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM no STF

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VOTO de FUX é a favor da REGIONALIZAÇÃO

Fernanda Cysneiros
Fernanda Cysneiros
Publicado em 29/06/2023 às 18:44
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Saiba como serão os acordos coletivos para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem na rede privada - FOTO: Freepik

Piso da Enfermagem segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta sexta-feira, 30 de junho.

O pagamento está sendo analizado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.

A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas para o repasse de valores, com o objetivo de prevalecer a decisão do acordo sobre o legislado.

Com isso, somam-se três votos a favor do Piso da Enfermagem regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.

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“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, comentou Toffoli acerca da decisão

Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

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PISO DA ENFERMAGEM: COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.

Contrária a essa visão, a presidente do STF, Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato dos valores - indo ao encontro da decisão de Edson Fachin.

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.

PISO DA ENFERMAGEM REGIONALIZADO? VOTAÇÃO DOS MINISTROS PISO DA ENFERMAGEM

Como foi informado, o ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.

O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanha a decisão de Dias Toffoli. Com isso, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".

GREVE DA ENFERMAGEM

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve está marcada para este 29 de junho, quinta-feira. 

 
 
 
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Uma publicação compartilhada por CNTS (@cntssaude)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO DA ENFERMAGEM

Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.

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De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.

Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.

A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.