O Piso da Enfermagem segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta sexta-feira, 30 de junho, sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
O julgamento foi retomado no último dia 23 de junho e segue até as 23h59min desta sexta, acompanhando protestos da categoria em várias partes do país.
Agora, o STF analisa a lei do Piso Salarial da Enfermagem - sancionada em 2022 - que estabelece o piso nacional dos enfermeiros em R$ 4.750 mensais. R$ 3.325 serão destinados aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375, aos auxiliares e parteiras.
Em maio, uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento com condicionantes. Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques devem votar em breve.
Apesar disso, o primeiro repasse do Piso Salarial Enfermagem não deve ser liberado em julho, uma vez que a folha de pagamento dos profissionais já foi finalizada.
Veja últimas notícias a seguir.
PISO DA ENFERMAGEM: VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.
A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.
Por conta disso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.
..
“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, comentou Toffoli acerca da decisão
Contrário a essa visão, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, "cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
PISO SALARIAL ENFERMAGEM VOTAÇÃO STF: COMO VOTOU CADA MINISTRO?
- Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
- A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
- Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.
Outros três votos ainda são esperados nesta sexta-feira (30).
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.
Com isso, caso não sejam firmadas negociações em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
GREVE DA ENFERMAGEM
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve segue acontecendo nesta sexta-feira (30) em diversas localidades.
Ver essa foto no Instagram
13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.