O prazo para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir a votação do piso salarial da enfermagem termina nesta sexta-feira (30). O julgamento, no plenário virtual, foi retomado no dia 23 de junho e segue até às 23h59 de hoje, dia que marca protestos por todo o país.
Os juristas votam o cumprimento da lei aprovada em 2022, a partir da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado, onde o pagamento do piso salarial da enfermagem estaria liberado, mas com ressalvas.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Em voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes, Barroso, que é relator, propôs a exigência de prévia negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. Segundo ele, é a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
O ministro Edson Fachin votou anteriormente para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente.
Do outro lado, os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entendem que é necessária a regionalização para atender às diferenças territoriais.
Essa possibilidade abriu caminho para uma terceira corrente em relação ao tema, adicionando pontos a favor do relator.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF
COMO VOTARAM OS MINISTROS DO STF
- Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
- A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
- Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.
Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques devem votar em breve
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM APROVADO
Segundo a votação aprovada em 2022, com sanção presidencial, o piso está estabelecido em:
- Profissionais da enfermagem: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.375.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Supremo suspendeu o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, em 2022, após a medida ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A justificativa é que a legislação não previa fonte de custeio para o pagamento, onde o orçamento de municípios e Estados estariam afetados diretamente.
Conforme a decisão de Barroso, que liberou o pagamento, Estados e municípios devem liberar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores que recebem do governo federal.
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