O piso da enfermagem voltou para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 23 de junho e tem previsão de encerrar até às 23h59 desta sexta-feira (30/06).
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 que começou em junho de 2022, e se não houver pedido de vistas pelo ministros da Côrte, pode ter o desfecho ainda hoje.
Na última quarta-feira (28), o ministro Luiz Fux, deliberou seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem.
O magistrado foi a favor do pagamento do piso da enfermagem regionalizado para profissionais celetistas, com a precisão de negociação coletiva entre funcionários e empresas, de modo que possa prevalecer o negociado sobre o legislado, acompanhando o voto do ministro Dias Toffoli.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Ainda não é possivel afirmar que o piso da Enfermagem vai ser liberado em julho. Existe a previsão de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM:
Depois que foi aprovado o Projeto de Lei 2564/2022, o piso da enfermagem passou a ser:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
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STF PISO DA ENFERMAGEM: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF
- O ministro Dias Toffoli em seu voto, defendeu que o pagamento do piso da enfermagem respeite as características de cada estado federativo e que o piso da enfermagem tenha negociação coletiva;
- Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - determinam regramentos para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
GREVE DA ENFERMAGEM HOJE (30/06)
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), através de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral por causa da insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Até agora, não há definição no placar do julgamento do piso da enfermagem, que tem o seguinte andamento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023