PISO DA ENFERMAGEM HOJE (05/06): PRIMEIRA PARCELA de R$ 4.750 será LIBERADA nesta SEGUNDA-FEIRA? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

A liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem é bastante aguardada por parte dos profissionais de saúde.

Diariamente, esses profissionais procuram informações a respeito do piso e de quando será será pago o novo valor.

Nesta matéria, veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem e saiba quando valor será liberado.

TUDO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.

Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).

Mudanças do piso salarial da enfermagem

VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

• O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras, R$ 2.375

CONFIRA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que prevê o financiamento de R$ 7,3 bilhões para o piso da enfermagem foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (26).

O PLN 5/2023 é o documento que possibilita a concretização do financiamento do piso salarial da enfermagem, tendo como finalidade o redirecionamento desses recursos para o suporte dos novos valores em hospitais públicos e entidades filantrópicas.

O PLN mencionado foi assinado pelo presidente Lula na terça-feira (18), com o propósito de destinar R$ 7,3 bilhões em fundos orçamentários ao Ministério da Saúde, visando a suprir os custos estabelecidos pelo piso salarial da enfermagem.

LULA ASSINOU PLN PARA FACILITAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Decisão dada por FACHIN pode impactar o pagamento do PISO

Diversas dúvidas começaram a surgir após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre o pagamento imediato do piso da enfermagem em relação a data de pagamento para os trabalhadores da área da saúde.

Em sua decisão, Fachin divergiu do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou para que o piso da enfermagem fosse liberado em Estados e Municípios, mas, sobre a rede privada de saúde, Barroso havia alegado a possibilidade de serem feitas "negociações coletivas, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões".

Portanto, para Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.

“A liberdade do empregador, seja ele um ente público ou uma empresa privada, quanto à restrição de direitos fundamentais dos cidadãos trabalhadores, está vinculada e comprometida com a noção de que a concretização dos direitos fundamentais requer a manutenção da rede de proteção social deferida ao cidadão-trabalhador, haja vista que, ausente valor constitucional que fundamente a restrição a um direito fundamental, as medidas restritivas, como é o caso da flexibilização do valor nacional do piso salarial, implicariam desfazimento do sistema constitucional de garantia de direitos sociais trabalhistas, que, em razão de sua condução à elevação da pessoa humana e de sua vida em sociedade, deve servir de orientação à atuação do Estado”, disse Fachin.

QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM? CONFIRA!

Apesar da decisão do ministro Fachin, ainda faltam 8 ministros votarem sobre a decisão.

Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso, porém, o que continua valendo é a decisão de Barroso.

• Setor privado - 1º de junho
  
• Setor público - pagamento feito imediatamente
  

Segundo informações divulgadas pela coluna de Saúde e Bem-Estar do JC, Wilson Burn, mestre em ensino de Saúde, relatou que para que o pagamento do piso seja feito, é necessário que os gestores municipais apresentem uma proposta de lei com as devidas alterações, o que inclui o piso da enfermagem.

PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM

Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.

Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.

Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho, os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteroires a partir do mês de maio.

Com informações da coluna Saúde Bem-Estar, do JC