PISO DA ENFERMAGEM HOJE (6): NOVA DATA de PAGAMENTO já foi REVELADA? Veja QUANDO SERÁ PAGO e ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Após décadas de luta, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio.

No entanto, apesar de a quantia de R$ 7,3 bilhões já ter sido disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), os profissionais ainda não receberam o Piso da Enfermagem.

Isso porque os líderes municipais estão solicitando o recálculo dos valores, uma vez que a distribuição dos recursos foi feita seguindo critérios de vulnerabilidade estabelecidos pela União e muitas cidades não receberam os recursos suficientes.

Tal fato resulta em um atraso para a chegada da verba do Ministério da Saúde aos cofres municipais.

Vale ressaltar que o setor público já pode realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem de imediato, e o setor privado está autorizado a receber desde o dia 1° de junho.

Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Resumidamente, o Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

O último impasse para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JUNHO: ANTECIPADO?

PISO DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve realizar o pagamento em nove parcelas. O repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

De acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados no dia 1º de julho.

“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.

O QUE DIZEM OS MINISTROS DO STF

Seguindo a decisão provisória de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, ficam autorizados a realizarem o pagamento do Piso da Enfermagem 2023 com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.

Ou seja, a União deve pagar 100% do piso para os servidores; Estados, municípios e hospitais - que atendem 60% de pacientes dos SUS (Sistema Único de Saúde). Já a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários através de uma negociação coletiva, que deve valer para os salários relativos ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

Contrario a essa visão, o ministro Edson Fachin acredita que o Piso da Enfermagem deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar -, tanto do setor público quando do privado.

>>> CALENDÁRIO PIS 2023 DE R$ 1.320

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

>>> PISO DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSO?

PISO DA ENFERMAGEM HOJE 06/06 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.