PISO DA ENFERMAGEM HOJE (09/06): MINISTÉRIO DA SAÚDE toma DECISÃO IMPORTANTE sobre o PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM! Confira

De acordo com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT), o Ministério da Saúde deve abrir em breve um espaço para os gestores dos profissionais da enfermagem contestarem os valores destinados ao pagamento.

Isso porque prefeitos e governadores têm considerado insuficiente os R$ 7,3 bilhões liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Piso da Enfermagem.

O parlamentar informou que o espaço para reclamações deve ser aberto até o dia 16 de junho.

Vale ressaltar que Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio. No entanto, os profissionais seguem sem receber o Piso Salarial Enfermagem, porque o dinheiro ainda não chegou as cofres públicos.

"Até a próxima sexta-feira, dia 16, o Ministério da Saúde vai disponibilizar um link na página do Fundo Nacional da Saúde (FNS), para que os gestores municipais e estaduais possam retratar as suas divergências. Mas o piso continua permitido a ser pago se o gestor desejar. A velocidade do pagamento previsto inicialmente para o dia 10/06 está agora no aguardo dessas informações ditas divergentes", informou Benevides.

Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

O último impasse para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

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GESTORES CONSIDERAM OS R$ 7,3 BILHÕES INSUFICIENTES

Na última quarta-feira (7), o deputado Mauro Filho informou que o Ministério Público deve abrir um espaço no site do FNS para que os valores dos repasses sejam contestados por Estados e municípios.

Segundo o parlamentar, ele participou de uma reunião com o MS no último dia 11 de maio, e o prazo para o espaço deve perdurar até o dia 16 de junho.

"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação. Alguns, não todos", disse Benevides.

A principal problemática apresentada pelos gestores municipais e estaduais é a inconsistência do número de profissionais contratados. Por conta disso, a verba não seria suficiente para atender a todos.

 

 

 

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Vale ressaltar que o Ministério da Saúde baseou-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) para organizar o repasse da verba. No entanto, este relatório não considera, por exemplo, os funcionários terceirizados através de cooperativas.

PISO DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.

“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 09/06

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.