PISO ENFERMAGEM: foi ANTECIPADA a DATA DO JULGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM no STF por GILMAR MENDES! Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Boa notícia!

O Piso da Enfermagem volta a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Vale ressaltar que o Piso Enfermagem já pode ser pago aos profissionais da área, uma vez que foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes havia decidido suspender o julgamento da decisão provisória de Barroso no dia 24 de maio. O magistrado pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto. 

Inicialmente, Mendes possuía um prazo de 90 dias para devolver o processo ao plenário. A grande novidade é que o ministro já autorizou a análise do Supremo acerca do Piso Salarial Enfermagem.

Agora, a sessão do julgamento ocorre em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho.

Os ministros julgavam a decisão de Barroso e a fixação de regras para a sua aplicação do Piso da Enfermagem em todo o território nacional.

Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Em 2022, o Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

Veja abaixo como será feito o repasse:

O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

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PISO DA ENFERMAGEM HOJE (11/06)

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.

“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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