PISO SALARIAL ENFERMAGEM: NOVA CARGA HORÁRIA proporcional foi indexada ao piso por Barroso e Gilmar Mendes no STF

Há uma nova atualização sobre o Piso Salarial da Enfermagem. A mesma está atrelada ao pagamento total de um período mínimo de carga horária.

Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, "a Lei 14.434, que regulariza o piso salarial digno da enfermagem, não traz carga horária".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SOFRE NOVAS MUDANÇAS

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes publicou um voto complementar em conjunto com Roberto Barroso, que é o relator do piso salarial da enfermagem no SFT.

O trecho acrescentado foi:

TRECHO DO VOTO COMPLEMENTAR CONJUNTO DE BARROSO E GILMAR MENDES:

O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais

Com isso, os profissionais que possuírem uma jornada de trabalho menor a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não irão receber o valor completo do Novo Piso salarial da Enfermagem, mas sim o proporcional

IMPACTOS NEGATIVOS DA INDEXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO PISO:

Segundo Jorge Vianna (PDB/DF), a indexação do Novo piso salarial da enfermagem a carga horária é uma “vinculação injusta” e será nacionalmente prejudicial.

Além disso, o Viana citou a enfermagem concursada no Distrito Federal, por exemplo, que pode exercer 20, 30 ou 36 horas semanais, o que está abaixo do limite indicado para o recebimento pleno do piso salarial enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM: VEJA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO: