PISO ENFERMAGEM: DIAS TOFFOLI e MORAES votam por REGIONALIZAÇÃO; veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO DA ENFERMAGEM HOJE (25/06)

O julgamento do Piso da Enfermagem foi retomado na sexta-feira (23). Vale ressaltar que o Piso Salarial Enfermagem já foi autorizado: no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. 

O ministro Dias Toffoli foi de encontro ao voto apresentado pelos ministros. Para Toffoli, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.

“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirma o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes do STF também acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com a manutenção desta decisão até o fim do julgamento, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.

Esse fato pode resultar no fechamento de unidades de saúde e na demissão dos profissionais. Cálculos preliminares apontados por um estudo referem-se à demissão de até 165 mil profissionais.

Cerca de 4 mil profissionais da enfermagem, dos 1,29 milhão de trabalhadores da categoria, estão nos hospitais privados. A LCA Consultoria indica que o setor privado da saúde teria que realizar cerca de 164.966 demissões para compensar o impacto do pagamento do Piso Enfermagem.

Desse número, mais de 79 mil desligamentos ocorreriam na área de privada e outros 85 mil, em entidades sem fins lucrativos.

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

Veja abaixo como será feito o repasse para cada Estado:

O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 25/06

Na sessão do plenário, que ocorreu na sexta-feira (19), Barroso e Gilmar haviam proferido algo inédito na corte: um voto complementar conjunto.

De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.

Agora, Dias Toffoli - responsável por suspender o julgamento do Piso Enfermagem - possui 90 dias para retornar com o processo.

De acordo com o Portal Jota, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) - Valdirlei Castagna, - considera o voto conjunto dos ministros “péssimo”.

Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.

“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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