PISO DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO foi AUTORIZADO para o MÊS DE JULHO? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO já tem DATA para ser LIBERADO?
Fernanda Cysneiros
Publicado em 28/06/2023 às 11:40
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS Foto: Agência Brasil | Freepik


Piso da Enfermagem permanece em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 até o dia 30 de junho.

Na tarde da última segunda (26), a presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor do pagamento imediato do Piso Salarial Enfermagem. A decisão acomapanha o voto proferido por Edson Fachin.

Vale ressaltar que o Piso Salarial Enfermagem já foi autorizado no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. Contudo, o pagamento dos novos valores permanece atrasado.

No entanto, não é possível afirmar que o Piso Enfermagem começará a ser liberado em julho. Devido ao fechamento da folha salarial, os novos valores devem ser liberados apenas em 1° de agosto. 

Entenda mais a seguir.

PISO DA ENFERMAGEM

Sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passará a pagar R$ 4.750 mensais a enfermeiros.

Técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

Na última reunião, o ministro Dias Toffoli votou a favor da regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.

O ministro Alexandre de Moraes acompanha o voto de Dias Toffoli.

Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, !cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".

Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.

GREVE DA ENFERMAGEM

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem acontecer em várias cidades do Brasil.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.

>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA JULHO 2023 ANTECIPADO?

De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.

Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.

A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?

Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.

 

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