PISO DA ENFERMAGEM HOJE (04/07): DECISÃO do STF altera PAGAMENTO do PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023! Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Piso da Enfermagem passou por negociações e teve o julgamento finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 30 de junho.

Na noite de segunda (3), foi publicada a decisão do Supremo referente ao pagamento do Piso da Enfermagem.

Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita com negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.

Além disso, o repasse para o setor público será feito mediante condicionantes relacionados à duração dos recursos federais. O Piso Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF.

A Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) permanece contrária à aplicação dos condicionantes.

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Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.

As condições mudam algumas partes da Lei 14.434/2022 aprovada no Congresso, como a negociação coletiva para o setor privado e o Piso da Enfermagem proporcional à jornada de trabalho.

Entenda a decisão de Barroso:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

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Veja como votou cada ministro:

• Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
• A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
• Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado;
• Carmen Lúcia e André Mendonça também foram a favor da proposta do relator Barroso;
• Nunes Marques votou pela regionalização.

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Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, se houver uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM EM 2023

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.