Ministra de LULA FALA DO PISO DA ENFERMAGEM, saiba QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM RETROATIVO e veja as ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou na última quarta-feira (05/07) que o governo Lula pagará o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde o mês de maio.

O anúncio foi realizado durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF).

Com isso, a categoria busca entender: quando vai ser pago o piso da enfermagem? Saiba mais adiante nesta matéria.

TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

A tabela do piso salarial da enfermagem 2023 para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.

• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?

De acordo com o que foi definido no STF, o piso da enfermagem vai ser pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;

PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS

• Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM: LULA FALA DO PISO DA ENFERMAGEM

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” disse a ministra no evento.

O presidente Lula também falou do piso da enfermagem durante seu discurso, Ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Na ocasião, Barroso determinou, que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso vai ser resolvido.

As informações são da Agência Brasil e O Globo

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo