PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Retroativo do piso da enfermagem já tem DATA para ser pago? Saiba o que decidiu o STF

O piso salarial da enfermagem será pago com retroativo desde maio. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade nessa quarta-feira (5).

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 tem passado por suspensões de pagamento e revogação de veto nos últimos meses.

Na última sexta-feira (30), o STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso salarial da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios, de acordo com os repasses federais.

Ficou estabelecido que o pagamento do piso poderá ser proporcional à jornada de trabalho.

No entanto, houve um impasse entre os ministros do STF durante a votação sobre o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que atuam em hospitais privados.

A proposta vencedora foi a do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina a necessidade de negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados como critério para o pagamento do piso salarial.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

Não há uma data oficial estabelecida para o pagamento do Piso Salarial até o momento.

VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Veja os valores atualizados da remuneração mínima de cada função:

• R$ 4.750,00 para a enfermagem;
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.