Marilia Pessoa
Publicado em 06/07/2023 às 22:17
REFORMA TRIBUTÁRIA: Texto-base da proposta é APROVADO na Câmara em 1º turno
Aprovação da Reforma Tributária se deu por 382 votos a 118
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de reforma tributária.
A aprovação se deu por 382 votos a 118.
Após a decisão sobre a Reforma Tributária, os deputados procedem com a votação dos destaques propostos pelos partidos, com o objetivo de modificar partes do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O QUE É A PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA?
A proposta de Reforma Tributária inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto do ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituto do PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação.
A gestão do Imposto sobre Bens e Serviços será atribuída ao Conselho Federativo. A proposta também prevê a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza.
A proposta de reforma tributária inclui a determinação de que a cesta básica será isenta de impostos.
Além disso, a proposta também autoriza a devolução de impostos aos contribuintes por meio do sistema de 'cashback'.
*Com informações da Agência Câmara
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