PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Entenda decisão final do STF sobre PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

Em evidência desde o fim de 2022, o piso salarial da enfermagem continua sendo uma luta para ser implementada a partir de diversas movimentações.

Sob aplausos dos participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ministra Nísia Trindade anunciou o repasse do piso salarial nacional da enfermagem.

Ao ser liberado, o piso salarial da enfermagem beneficiará aproximadamente 3 milhões de profissionais, tanto do setor público como do setor privado.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A ministra Nísia Trindade anunciou na quarta-feira (5), que o Governo Federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo piso salarial nacional da enfermagem, contados a partir do mês de maio.

A ministra destacou, ao lado do presidente Lula, a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: o que ficou decidido

No setor público, a decisão do STF condicionou o pagamento do valor previsto em lei a uma carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Se a jornada for menor, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.

Para o setor privado, o Supremo definiu que deve ocorrer uma negociação sindical coletiva obrigatoriamente para que o piso seja pago. 

As empresas terão um prazo de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, que ocorreu também na noite de segunda (5), mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VALORES

A lei do piso da enfermagem prevê o pagamento de:

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SUSPENSO EM 2022

Em setembro de 2022, ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem.

Para Barroso, era necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.

ANÚNCIO SOBRE MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM APROVADO

Após alguns meses e diversas movimentações contra a suspensão do piso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.

Diante da sanção da lei, o ministro Barroso considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e, assim, suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.

GREVE GERAL DA ENFERMAGEM pelo PISO SALARIAL ENFERMAGEM

GREVE DA ENFERMAGEM FOI CONFIRMADA?

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

A paralisação ocorreu ao lado de diversas manifestações da categoria para liberação do piso e melhores condições de trabalho e remuneração.