Em evidência desde o fim de 2022, o piso salarial da enfermagem continua sendo uma luta para ser implementada a partir de diversas movimentações.
Sob aplausos dos participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ministra Nísia Trindade anunciou o repasse do piso salarial nacional da enfermagem.
Ao ser liberado, o piso salarial da enfermagem beneficiará aproximadamente 3 milhões de profissionais, tanto do setor público como do setor privado.
A ministra Nísia Trindade anunciou na quarta-feira (5), que o Governo Federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo piso salarial nacional da enfermagem, contados a partir do mês de maio.
A ministra destacou, ao lado do presidente Lula, a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.
No setor público, a decisão do STF condicionou o pagamento do valor previsto em lei a uma carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Se a jornada for menor, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.
Para o setor privado, o Supremo definiu que deve ocorrer uma negociação sindical coletiva obrigatoriamente para que o piso seja pago.
As empresas terão um prazo de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, que ocorreu também na noite de segunda (5), mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
A lei do piso da enfermagem prevê o pagamento de:
Em setembro de 2022, ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem.
Para Barroso, era necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.
Após alguns meses e diversas movimentações contra a suspensão do piso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.
Diante da sanção da lei, o ministro Barroso considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e, assim, suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
A paralisação ocorreu ao lado de diversas manifestações da categoria para liberação do piso e melhores condições de trabalho e remuneração.
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