ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Pagamento do piso vai começar? Veja como está a situação do PISO DA ENFERMAGEM

O piso nacional da enfermagem foi aprovado e seu pagamento está sendo preparado para começar
Thiago Freire
Publicado em 12/07/2023 às 7:49
Últimas notícias do Piso da Enfermagem. Foto: Freepik


O piso nacional da enfermagem já foi aprovado, mas continua enfrentando dificuldades para que seu pagamento seja efetivado.

Após votação do STF, resta agora a definição das regras para a aplicação do piso em território nacional, pelo Ministério da Saúde. Enquanto isso, ainda não há data para que os pagamentos sejam iniciados.

Veja a seguir como está a situação do piso da enfermagem.

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, após julgamento em plenário virtual.

A maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

A decisão favorável à classe da enfermagem definiu que o pagamento do piso será feito por municípios, estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União.

Os repassas da União correspondem aos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso da enfermagem após sanção de lei pelo presidente Lula, em maio de 2023.

Para que o pagamento do piso continue sendo possível a longo prazo, os ministro estipularam regras, propondo que o Governo Federal passe a usar verbas de emendas parlamentares.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM

Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.

Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem. 

"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.

E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

No começo de julho, uma reunião importante ocorreu para pressionar a definição dos parâmetros para o pagamento do piso em território nacional.

Estiveram no encontro o presidente da CTNS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, além da secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.

A partir da reunião, foi solicitada mais agilidade na emissão do parecer de Força Executória sobre o pagamento do Piso de enfermagem, por parte da AGU.

O documento será utilizado como parâmetro para a aplicação do pagamento do piso no país.

SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.

No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.

Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.

Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.


 

 

 

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

piso nacional de enfermagem, em vigor após revogação da suspensão de Barroso, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem:

R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

 

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