Governo Lula vai encerrar programa de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro; veja o que vai mudar

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado pelo governo Lula (PT). O Pecim era uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro.

O programa era desenvolvido em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, e contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, que atuavam na gestão escolar e educacional.

A decisão de encerrar o programa foi baseada em quatro motivos, de acordo com nota técnica do MEC:

Além da questão do desvio de finalidade das Forças Armadas, o Ministério da Educação identificou problemas na execução orçamentária do programa.

Outras justificativas mencionadas são a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado pelo programa.

O QUE VAI ACONTECER AGORA?

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação nesta semana, informando sobre o encerramento do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa das atividades para evitar impactos na rotina das escolas.

Desde o início do governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem analisado maneiras de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) sem causar prejuízos às unidades que aderiram ao programa.

O MEC informou que começará um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também pede que os coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas".

De acordo com o MEC, um total de 216 escolas aderiram ao modelo em diferentes regiões do país.

O QUE VAI MUDAR?

Após o encerramento do programa, segundo o MEC, cada sistema de ensino será responsável por estabelecer estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.

O ofício também menciona que está em processo de tramitação uma regulamentação específica que irá orientar a implementação das medidas.

Atualmente, há dois modelos dentro do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

No primeiro, presente em 120 unidades, o governo federal é responsável por pagar militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares não ministram aulas e recebem um adicional pro labore de até R$ 9.152.

Nos outros 82 colégios, o MEC repassa os recursos para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir investimentos em infraestrutura, por exemplo.

Conforme declarado pelo MEC, haverá a desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas alocado nas escolas vinculadas ao programa.

Serão adotadas medidas progressivas para garantir o encerramento do ano letivo com a normalidade necessária para as atividades educativas.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo/JC

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