O prazo para o pagamento do piso aos técnicos e enfermeiros da iniciativa privada foi divulgado nesta quarta (12), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), portal do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na rede pública, o Ministério da Saúde ficará encarregado de fazer o pagamento aos enfermeiros, incluindo retroativo e 13º salário.
As gestões municipais devem receber os recursos do piso salarial da enfermagem até o final de julho, o que implica em um processo que levará alguns dias para ser concluído.
Portanto, devido ao prazo necessário para o processo, o pagamento estabelecido pela lei não será incluído nos pagamentos de agosto.
Consequentemente, é provável que o pagamento do piso salarial da enfermagem só esteja disponível a partir de setembro, a menos que ocorram outras alterações.
O STF decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem devem ser pagos pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais. O julgamento foi concluído na semana passada.
A ministra Nísia confirmou após o evento que o governo federal fará repasses considerando o piso em nove parcelas este ano, referentes ao:
PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal
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