ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM: Setor PRIVADO tem prazo decretado para iniciar o PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM após decisão do STF

O piso salarial da enfermagem vai começar a ser pago em até 60 dias pelo setor privado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão também determina que as redes privadas de saúde devem negociar com os sindicatos da enfermagem para definir como o piso será pago, mas caso não haja acordo, o pagamento deve ser feito mesmo assim.

Entenda melhor como está a situação do piso da enfermagem a seguir.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A decisão do STF foi definida no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, que foi encerrado no dia 30.

Na sessão, ficou definido, por maioria dos votos, que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

A ata foi publicada ontem (12), com isso, o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.

PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO

O julgamento do STF também definiu que o pagamento do piso da enfermagem no setor privado vale para um carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Se houver redução da carga horária, o valor do salário também pode diminuir.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.

R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

MAIS NOTÍCIAS PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM 

O pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, após julgamento em plenário virtual.

A maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

A decisão favorável à classe da enfermagem definiu que o pagamento do piso será feito por municípios, estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União.

Os repassas da União correspondem aos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso da enfermagem após sanção de lei pelo presidente Lula, em maio de 2023.

Para que o pagamento do piso continue sendo possível a longo prazo, os ministro estipularam regras, propondo que o Governo Federal passe a usar verbas de emendas parlamentares.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM

Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.

Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem. 

"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.

E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

No começo de julho, uma reunião importante ocorreu para pressionar a definição dos parâmetros para o pagamento do piso em território nacional.

Estiveram no encontro o presidente da CTNS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, além da secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.

A partir da reunião, foi solicitada mais agilidade na emissão do parecer de Força Executória sobre o pagamento do Piso de enfermagem, por parte da AGU.

O documento será utilizado como parâmetro para a aplicação do pagamento do piso no país.

SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: HISTÓRICO

O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.

No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.

Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.

Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.