MINHA CASA MINHA VIDA: Lula sanciona lei com NOVAS REGRAS para o programa; saiba o que vai mudar

Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que estabelece o novo programa Minha Casa, Minha Vida, trazendo diversas novidades.

Uma das principais mudanças é a ampliação do acesso para diferentes faixas de renda, bem como a redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi inicialmente lançado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, mas foi substituído em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela.

Com o retorno de Lula à presidência, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado, sendo emitida uma Medida Provisória em fevereiro com as novas regras.

Embora o programa já estivesse em vigor, era necessário que fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para assegurar sua validade.

QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS DO MINHA CASA MINHA VIDA?

Conforme informações do Planalto, até o início de julho, foram entregues 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, representando um investimento total de R$ 1,17 bilhão.

Além disso, as novas regras do programa permitem que populações em situação de rua também tenham acesso ao benefício.

A previsão é de que mais 8 mil unidades habitacionais sejam entregues até o final do ano, além da retomada de 21,6 mil obras. A meta estabelecida é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

FAIXAS DE RENDA MINHA CASA MINHA VIDA

O programa passou por ampliação tanto nas faixas de renda dos beneficiários quanto no valor a ser financiado.

• Agora, a Faixa 1 do programa abrangerá famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
• A Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.4 mil, enquanto a Faixa 3 abrangerá famílias com renda mensal entre R$ 4.4 mil e R$ 8 mil.
• No que diz respeito ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos destinados à Faixa 1, de R$ 264 mil para a Faixa 2 e de R$ 350 mil para a Faixa 3.

No programa Minha Casa, Minha Vida Rural, o valor máximo para aquisição de novas moradias foi aumentado de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Além disso, o financiamento destinado a melhorias nas moradias também teve um aumento, passando de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As taxas de juros variam de acordo com a região e a faixa de renda dos beneficiários. Para a Faixa 1, as taxas variam de 4% a 5,5% ao ano. Na Faixa 2, as taxas vão de 4,75% a 7%, enquanto na Faixa 3 variam de 7,66% a 8,16%.

O governo federal também aumentou os descontos oferecidos para as famílias que utilizarem recursos do FGTS na aquisição do imóvel. O limite de desconto foi elevado de R$ 45.7 mil para R$ 55 mil, sendo aplicado exclusivamente aos beneficiários da Faixa 1. Vale destacar que esse limite não havia sido revisado desde 2017.

No caso das prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1, elas serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos.

MELHORIAS

• Aumento da área mínima das unidades: As casas terão uma área mínima de 40 metros quadrados (m²), enquanto os apartamentos terão uma área mínima de 41,50 m².
• Criação de varandas: Os conjuntos habitacionais incluirão varandas, oferecendo um espaço adicional para os moradores.
• Inclusão de sala de biblioteca
• Equipamentos esportivos
• Localização em áreas urbanas consolidadas: Os terrenos utilizados para construção das unidades habitacionais deverão estar localizados na malha urbana, próximos a infraestruturas completas já instaladas.

*Com informações da Agência Brasil.

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