DESENROLA BRASIL - Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central estão autorizadas a iniciarem, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
A faixa 2 do programa é destinada à população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nessa etapa.
As dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelos agentes financeiros e parceladas em, no mínimo, 12 prestações.
Além disso, é necessário que o devedor tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, haverá o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, o nome dos devedores será retirado dos cadastros de inadimplência pelas instituições financeiras. A expectativa é que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixem de ter restrições e possam voltar a ter acesso ao crédito.
A habilitação dos agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Para essa etapa, os agentes financeiros precisam solicitar na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos definidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1 devem ser informados, incluindo o número de contrato, a data da negativação e da inscrição no cadastro de inadimplência, bem como os três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor .
Na etapa que terá início em setembro, pessoas com dívidas de R$ 5 mil e até que tenham renda de até dois quartos mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na faixa 1.
Com informações da Agência Brasil.
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