O programa "Desenrola Brasil", do Governo Federal, começa a valer nesta segunda-feira (17). A inciativa visa auxiliar na renegociação de dívidas. Cerca de 30 milhões de brasileiros devem se beneficiar.
As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito iniciam a disponibilização da opção de renegociação de dívidas destinada à Faixa 2 do Desenrola Brasil.
A Faixa 2 do programa inclui a população com renda mensal entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil.
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelas instituições financeiras e terão a opção de parcelamento, com um mínimo de 12 prestações.
Além disso, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro do ano passado.
Nesta fase do programa, também ocorrerá a exclusão do cadastro de devedores daqueles que possuem dívidas de até R$ 100.
O Ministério da Fazenda estima que essa medida beneficiará aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
Também está disponível a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil.
Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação por meio da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para a Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos devedores inadimplentes no perfil e fornecer informações como número de contrato, data de negativação e inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do CPF do devedor.
A próxima etapa do programa terá início em setembro.
Nela será permitida a participação das pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, desde que tenham renda de até 2 salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, PagBank, Pan e Santander disponibilizarão canais próprios para correntistas interessados em quitar dívidas adquiridas entre 2019 e 2022, segundo informações da Folha.
*Com informações da Agência Brasil e Folha de São Paulo
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