PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: REVELADA data de PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM

O Ministério da Saúde revelou o início do pagamento do piso salarial da enfermagem. Com isso, diversos trabalhadores da saúde seguem na grande expectativa para receberem o valor.

Abaixo, veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem, saiba quando o valor será liberado e como fica o depósito dos valores dos retroativos do piso.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.

Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).

Mudanças do piso salarial da enfermagem

VEJA OS VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

• O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras, R$ 2.375

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Uma boa notícia para os profissionais de saúde! Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem, os enfermeiros continuam na expectativa de que o governo do presidente Lula (PT) faça a transferência dos fundos necessários para garantir o cumprimento desse valor estabelecido.

O Ministério da Saúde finalmente divulgou a data de início do pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da área.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI CRIA SOLUÇÃO PARA PARA RESOLVER O IMPASSE DA LEI NO SETOR PRIVADO

No seu voto, divulgado no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli fez a proposta de regionalizar o pagamento da medida.

Segundo o juiz do STF, a aplicação da lei desta forma, aliada a negociação coletiva, vão construir pilares sustentáveis para efetivar o pagamento do piso:

“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.

O ministro Alexandre de Moraes votou da mesma forma que o seu colega Toffoli, fazendo com que as empresas privadas continuem arcando, sem auxílio do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.

JULGAMENTO DO PISO SALARIAL 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou com o julgamento do piso da enfermagem na última sexta-feira (23).

Todo o processo ficou parado por conta de uma solicitação de vista do ministro Dias Toffoli para ter um período maior para estudar o caso.

No seu retorno, o juiz da suprema corte brasileira elaborou um caminho para viabilizar a aplicação do piso da enfermagem no setor privado. Confira namatéria mais informações sobre a solução.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA

Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:

• Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  
• Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  
• André Mendonça: ainda não votou;
  
• Carmen Lúcia: ainda não votou;
  
• Dias Toffoli: diverge em partes;
  
• Edson Fachin: diverge em partes;
  
• Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  
• Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  
• Nunes Marques: ainda não votou;
  
• Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

LULA ASSINOU PLN PARA FACILITAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM?

Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.

Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.

Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho, os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteriores a partir do mês de maio.

PISO DA ENFERMAGEM É PAGO QUANDO?

Após reunir informações atualizadas sobre os profissionais da enfermagem, o governo Lula realizou novos cálculos para definir uma estimativa de quando o pagamento do piso salarial da enfermagem será efetuado aos enfermeiros.

De acordo com a previsão, os enfermeiros poderão receber o piso salarial a partir do próximo mês, agosto, sendo dividido em nove lotes de pagamento ao longo de 2023.

Vale destacar que, uma vez que o STF autorizou o piso salarial desde maio, será necessário efetuar o pagamento retroativo referente aos meses de junho e julho para que os profissionais recebam a diferença devida.

No entanto, o setor privado terá de aguardar um pouco mais, pois os ministros do Supremo exigiram a realização de negociações coletivas entre os sindicatos dos enfermeiros e as empresas.

Isso pode resultar em atrasos e até mesmo em um pagamento não integral do piso salarial para esse grupo.

Com informações da coluna Saúde Bem-Estar, do JC