PISO DA ENFERMAGEM: "Com essa medida, o governo pede uma GREVE da categoria", diz diretor de Sindicato ao contestar cálculo do PISO DA ENFERMAGEM

Diretor da Federação de servidores do Rio contesta cálculo usado pelo governo para pagar o Piso da Enfermagem
Thiago Freire
Publicado em 21/07/2023 às 8:30
Confira últimas notícias sobre o pagamento do piso salarial de enfermagem. Foto: Freepik


A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contestou o cálculo usado pelo governo para o pagamento do piso da enfermagem.

Governo defende cálculo em cima da carga horária e da estrutura remuneratória, enquanto federação fala em usar o vencimento básico e em também reajustar gratificações.

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De acordo com documentos do Ministério da Fazenda obtidos pelo jornal Extra, a pasta orienta que o pagamento do piso da enfermagem seja feito de acordo com a carga horária e com a estrutura remuneratória.

A Fenesps, por outro lado, defende que o piso da enfermagem deve ser pago em cima do vencimento básico, de modo que as gratificações a acréscimos dos trabalhadores também sejam reajustados.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio, Rolando Medeiros, afirma que "com essa medida, o governo pede uma greve da categoria, que está sendo desrespeitada", referindo-se ao cálculo do piso da enfermagem adotado pelo governo.

"Vencimento básico é o piso. Não se pode somar todas as gratificações e dizer aos servidores que eles não irão receber reajuste, porque a somatória dos soldos ultrapassa o piso", complementou.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e já deve ser incluído no próximo contracheque.

As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.

As informações valem para o setor público.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO

O STF decidiu pela aprovação do pagamento do piso da enfermagem no último julgamento sobre o piso, encerrado no dia 30.

A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.

R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM

Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.

Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem. 

"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.

E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".

 

 

HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.

No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.

Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.

Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.

 

 

 

 

 

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