PISO ENFERMAGEM HOJE (25/07): foi PUBLICADA a nova PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM? Entenda o PRAZO do MINISTÉRIO DA SAÚDE

Recentemente, o Ministério da Saúde estipulou um novo prazo para o pagamento do Piso da Enfermagem 2023.

Vale ressaltar que a aplicação do Piso Salarial Enfermagem será feita com condicionantes para trabalhadores de entidades filantrópicas.

Para os celetistas, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem segue a negociação sindical, com prazo para ser iniciado em 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão pelo STF - 12 de julho.

Na última sexta-feira (21), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou o pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores públicos federais e afirmou que o repasse da verba deve ser feito aos Estados e municípios em tempo hábil.

Houve, no entanto, mais um adiamento da portaria do Piso da Enfermagem pelo Ministério da Saúde, que ainda analisa os dados cadastrados dos profissionais pelo sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O prazo anterior para a finalização da portaria foi fixado no último dia 14 de julho. Agora, a data foi adiada novamente, e o documento segue sem ser publicado.

O Piso Enfermagem deve pagar R$ 4.750 a enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e de R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras.

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PISO DA ENFERMAGEM

Entenda como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE: PISO ENFERMAGEM HOJE

O presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) e deputado federal, Bruno Farias (Avante), defende a aplicação imediata do Piso.

O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.

Inclusive, no último dia 14 de julho, o Ministério publicou uma nota na qual declara que os repasses serão feitos no próximo contracheque dos profissionais da Enfermagem.

>>> PISO ENFERMAGEM HOJE (26)

“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, informou.

13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM EM 2023

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.