O Ministério da Saúde divulgou novas informações que apontam que o pagamento do piso da enfermagem vai finalmente começar.
Os gestores municipais têm até a próxima quinta-feira (04) para atualizar os dados cadastrais da classe da enfermagem, de acordo com a pasta.
A atualização é necessária porque cerca de 2% dos muncípios ainda não corrigiram as informações usadas para o pagamento do piso da enfermagem.
As informações atualizadas devem ser colocadas pelo municípios no InvestSUS, sistema ofertado pelo Funda Nacional da Saúde (FNS).
Após isso, o calendário de pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser divulgado em breve.
No entanto, essas informaçãoes se referem ao setor público. Em relação ao setor privado, as negoções ainda estão sendo feitas entre sindicatos e empresas.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS 2023
Segundo um comunicado do Ministério da Saúde, o pagamento do pisa salarial da enfermagem será incluído no próximo contracheque, ou seja, a partir de agosto.
Além disso, foi informado que o pagamento do piso será feito em nove parcelas neste ano, com retroativos.
O Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU).
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Em junho, o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.