Viagem
MPF notifica 123 Milhas e pede ressarcimento em dinheiro de passagens
Clientes estão sendo reembolsados com voucher
Cadastrado por
Marilia Pessoa
Publicado em 22/08/2023 às 16:10
| Atualizado em 22/08/2023 às 16:10
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O Ministério Público Federal (MPF) notificou, nesta terça-feira (22), a 123 Milhas, empresa de pacotes de viagem, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes promocionais.
O MPF pediu que o presidente da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira, responda sobre a possibilidade de realizar o ressarcimento em dinheiro aos clientes que compraram a linha promocional e que deveriam viajar entre setembro e dezembro.
O órgão, por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR), requisitou que a companhia a se “manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores” cujos embarques foram suspensos.
O ofício foi enviado a 123 Milhas após a empresa anunciar a suspensão de pacotes “Promo” com embarques em setembro e dezembro.
Os clientes estão sendo reembolsados com vouchers para uso na própria empresa e com pagamento em parcelas.
Segundo o MPF, “a opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva”.
Além disso, o órgão questionou a possibilidade de ressarcir os clientes com vouchers no valor total da compra, não em parcelas.
O Ministério Público Federal também levantou questões sobre a falta de um cadastro que permita o uso de múltiplos vouchers ao mesmo tempo para a compra de novos produtos.
O órgão informou à empresa que irá colaborar na investigação desse caso em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outras entidades. Além disso, eles se colocaram à disposição para explorar possíveis soluções.
*Com informações do Metrópoles
