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Ministro do STF suspende lei de Porto Alegre que cria Dia do Patriota em 8 de janeiro

Ministro acatou o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

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Marcelo Aprígio

Publicado em 29/08/2023 às 7:44 | Atualizado em 29/08/2023 às 7:49
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Ministro Luiz Fux, ex-presidente do STF
Ministro Luiz Fux, ex-presidente do STF - Nelson Jr./SCO/STF

Na última segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que estabelecia o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota na cidade gaúcha.

Essa lei, que foi promulgada no início deste mês, faz referência ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e causaram danos às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O magistrado acatou o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sua decisão, Fux interpretou que essa lei viola os princípios democráticos constitucionais. Ele argumentou que a legislação enalteceu a conduta de indivíduos sob investigação que participaram de ações golpistas.

"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam."

LEI REVOGADA

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu revogar, nesta segunda-feira (28), a lei que instituÍa o "Dia do Patriota" na cidade, a ser comemorado em 8 de janeiro, mesmo data em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília.

Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Com informações da Agência Brasil.

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