PORTARIA PISO ENFERMAGEM: PAGAMENTO do SETOR PRIVADO já tem DATA? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 09/08

Recentemente, o Ministério da Saúde (MS) informou que o Piso da Enfermagem deve ser pago aos profissionais do SUS - Sistema Único de Saúde - no contracheque de agosto.

“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, escreveu em nota.

Contudo, o setor privado permanece sem data fixa para o início do repasse. 

A liberação dos valores só poderá ser feita mediante a publicação de uma portaria por parte do Ministério.

A boa notícia é que já existe um prazo para a publicação segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT).

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PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que deve haver negociação sindical coletiva para o pagamento dos novos valores aos profissionais de entidades particulares.

Se não houver acordo, o Piso Salarial da Enfermagem será pago na rede privada como informa a legislação.

Por outro lado, o presidente Lula (PT) anunciou que o repasse do 13° da Enfermagem vai ocorrer ainda em 2023.

PORTARIA PISO ENFERMAGEM

O deputado federal Mauro Filho (PDT) informou que a portaria revisada do Piso Salarial Enfermagem deve ser publicada no dia 15 de agosto para dar continuidade ao pagamento.

Na sexta-feira (04/08), foi finalizado o prazo final de atualização dos dados de profissionais para o repasse do Piso da Enfermagem.

De acordo com o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não foram iniciados devido a divergências de dados dos profissionais cadastrados.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023:

• R$ 4.750 serão pagos a enfermeiras e enfermeiros;
• Técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325; e
• R$ 2.375 serão destinados aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Entenda como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 AGOSTO