FUNDO DE SEGURANÇA: governo federal exige promoção a policiais para liberar repasses; entenda

Para acessar uma quantia bilionária de financiamento, os estados terão a obrigação de estabelecer regulamentos relacionados à promoção de peritos, policiais e bombeiros
Suzyanne Freitas
Publicado em 21/08/2023 às 8:11
Governo Federal exige promoção a policiais para liberar repasses Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PR


O Governo Federal incluiu a promoção de profissionais de segurança pública como um dos critérios para os estados e o Distrito Federal receberem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), formado por recursos das loterias.

De acordo com informações do portal Metrópoles, o montante totaliza cerca de R$ 2 bilhões por ano. Com isso, metade desse valor é repassado diretamente para as unidades da Federação.

Ainda segundo informações do portal Metrópoles, as portarias que dispõem sobre os critérios para receber e usar esse fundo foram publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês.

REGRAS

Uma das exigências aos estados é instituir regras para a promoção e progressão por antiguidade e merecimento de peritos, bombeiros, policiais civis e militares.

OUTRAS EXIGÊNCIAS

Para receber a verba, também é necessário manter atualizados os dados enviados ao MJSP e obedecer ao limite máximo de 3% dos profissionais de segurança fora de suas respectivas instituições, ou seja, cedidos para atuar em outros órgãos, como na Educação e no Ministério Público.

As novas regras do MJSP também exigem que os estados e o DF implementem um plano de enfrentamento da violência contra a mulher, com tratamento específico para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

USO DE RECURSOS

Essas portarias sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública também visam incentivar o uso desse recurso pelas unidades da Federação.

As novas regras de uso do fundo de segurança também estabelecem a forma como os estados devem gastar esses recursos.

POLICIAIS E MULHERES

As novas regras ainda preveem que 10% da verba seja alocada para promover qualidade de vida aos policiais (antes 20%) e 10% para combater a violência contra mulher (antes era 5%).

Essas porcentagens, no entanto, fazem parte do planejamento de como o fundo deve ser utilizado, o que dependerá de monitoramento e fiscalização para ser cumprido.

Pesquisa do Instituto Sou da Paz dos últimos quatro anos mostrou, por exemplo, que a porcentagem usada de fato para a qualidade de vida dos policiais foi de 10%.

Já o percentual aplicado para o combate à violência contra a mulher em 2022, ano da implementação do mínimo de 5%, foi de 0,2%.

*Com informações do Metrópoles

 

 

Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC

O seu conteúdo grátis acabou

Já é assinante?

Dúvidas? Fale Conosco

Ver condições

Veja também
últimas
Mais Lidas
Webstory