STF libera julgamento de casos de parentes e cônjuges a juízes; saiba como votou cada ministro

Por sete votos favoráreis a quatro contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que juízes julguem processos de clientes de escritórios que sejam parentes ou cônjuges dos magistrados.

Dos 11 ministros do STF, sete têm parentes e cônjuges atuando em escritórios de advocacia pelo Brasil.

O Supremo havia acolhido o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é contra o impedimento da ação - instituída por um artigo do Código Civil.

STF PARENTES

O ministro e relator do processo, Edson Fachin, votou contra o pedido da AMB em conjunto com a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. No entanto, os votos foram vencidos.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso fez apenas uma divergência parcial. Para o ministro, podem ser julgadas as causas dos clientes em questões constitucionais, que não atingem somente os interesses das partes.

Gilmar Mendes diverge

O decano Gilmar Mendes considera o artigo questionado como "excessivamente abrangente". Os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin concordam com o ministro.

*Com informações do Metrópoles.