O que o STF decidiu sobre o aborto no Brasil? Entenda processo
Rosa Weber decidiu liberar para plenário discussão sobre descriminalização do aborto; Pedido foi feito pelo Psol
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu prosseguimento a uma ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil. O assunto, agora, seja encaminhado para julgamento no plenário. Cabe à própria Rosa Weber agendar a pauta para que o caso seja analisado pela Corte.
O QUE DIZ A LEI HOJE SOBRE O ABORTO NO BRASIL E O QUE PODE MUDAR?
Conforme a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em três situações:
- em casos de gravidez resultante de estupro,
- quando há risco à vida da mulher e
- no diagnóstico de anencefalia do feto.
A ação atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal questiona os dispositivos dos artigos 124 e 126 do Código Penal.
Esses dispositivos estabelecem penas que variam de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizam o procedimento e de 1 a 3 anos de prisão para mulheres que recorrem ao aborto ilegal.
Rosa Weber deve colocar assunto em pauta nos próximos dias
A inclusão desse assunto na pauta é uma das prioridades da ministra Weber, que tem um prazo até 2 de outubro para se aposentar da Corte ao completar 75 anos de idade.
Quando assumiu a presidência do STF, a ministra teve a possibilidade de transferir a responsabilidade pela relatoria do caso para poder se concentrar em suas funções institucionais. No entanto, a ministra Weber optou por não fazê-lo.
Para que o caso seja submetido a julgamento, é necessário que a análise do processo seja finalizada pelo relator e que a presidente inclua o assunto na pauta. Nesse cenário, a realização do julgamento dependia exclusivamente da decisão da magistrada.
Com a inclusão da ação na pauta, Rosa Weber será a primeira a proferir seu voto na qualidade de relatora. Mesmo que o julgamento seja temporariamente suspenso devido a um pedido de vista por parte de outro magistrado, o voto da ministra será oficialmente registrado.
